O inquérito foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de 12 de agosto. A aprovação do aumento do salário gerou polêmica, porque atualmente o país enfrenta a pandemia do novo coronavirus, que já tirou a vida de mais de 104 mil pessoas.
A Câmara de Barras aprovou o aumento em sessão do dia 11 de agosto e determinou que a partir de janeiro de 2021, o prefeito que for eleito vai receber R$ 19.354 mil, o vice prefeito R$ 14,515 mil e os secretários municipais R$ 5.866 mil. Já os vereadores vão receber R$ 8.500 mil e quem ocupar a presidência receberá RS 12.668 mil.
O promotor explicou que o inquérito civil irá investigar a regularidade do aumento que foi concedido, para saber se ele atendeu a todos os trâmites legais.
Ele ainda destacou que o aumento concedido em meio a uma pandemia "atenta contra o impessoalidade, moralidade, eficiência, finalidade, interesse público, razoabilidade, dever de honestidade e lealdade às instituições, bem como aos principios
previstos no Art. 32 da Constituição Estadunl".
proporcionalidade e motivação,
Será encaminhado um oficio para que a Câmara Municipal de Barras apresente cópia integral do processo legislativo que culminou no aumento dos subsidios dos vereadores,
prefeito, vice-prefeito e secretários para o próximo, esclarecendo se foi providenciado o estudo de impacto orçamentário-financeiro, declaração do ordenador da despesa de que
o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, bem como
a comprovação de que o aumento não afetará as metas de resultados fiscais e da demonstração de medidas de compensação,
fonte gp1
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