Janaína Marques já teve contas reprovadas pelo TCE. Relembre aqui!

Janaína Marques já teve contas reprovadas pelo TCE. Relembre aqui!

Esse é o histórico negativo da candidata a deputada estadual apoiada pelo prefeito Carlos Monte nestas eleições: 

Carlos Monte

Em 2015, As contas de governo da ex-prefeita de Luzilândia e atualmente deputada estadual Janaína Marques (PTB), referentes ao exercício de 2010 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas de gestão também foram julgadas e o Tribunal julgou irregulares, a saber:

Janaina Pinto Marques – Prefeitura; Alcionete Pereira da Silva – Fundeb; Alderico Gomes Tavares – FMS e Ema Flora Barbosa de Souza – FMAS

O TCE concluiu o julgamento em 06 de maio de 2015. O relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e com a decisão do TCE a deputada está inelegível até 2023.

Um rosário de irregularidades foi constatado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM com parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação das contas de governo e julgamento de irregularidades das contas de gestão.

Após a análise dos documentos que integram o processo a DFAM constatou que a ex-prefeita gastou apenas 13,14% com a manutenção e desenvolvimento do ensino do município, bem abaixo do índice constitucional de 25% “falha que se revela gravíssima e, sozinha, possui o condão de macular as contas”. Os gastos com saúde no município alcançaram o índice de apenas 12,94%, abaixo do limite de 15%.

As irregularidades não param por aí, a ex-prefeita gastou 55,50% com pessoal, acima, portanto do limite de 54% e dentre outras irregularidades foram constatadas despesas sem licitação no valor de R$ 1.349.659,47 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e a emissão de cheques sem fundos que perfazem o valor de R$ 44.582,87 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Ao término do parecer de autoria da Procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa pela reprovação das contas, o Ministério Público de Contas recomendou a comunicação ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis e acompanhamento do ressarcimento aos cofres públicos.

Janaína Marques está licenciada da Assembleia Legislativa para comandar a Secretaria Estadual da Infraestrutura.

Fonte: GP1

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