Oliveira Júnior é denunciado ao TCE-PI por apropriação indébita

Oliveira Júnior é denunciado ao TCE-PI por apropriação indébita

O prefeito Miguel Borges de Oliveira Júnior, do município de Miguel Alves, e o ex-secretário municipal de Educação, Ely Sandro Vaz e Silva, foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pelos crimes de apropriação indébita, peculato-desvio e improbidade administrativa praticados no exercício de 2018. 

Miguel Borges de Oliveira Júnior

A denúncia foi feita pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O denunciante alega que desde meados de 2017, inúmeros servidores, ao solicitarem crédito nas agências bancárias onde recebem seus proventos, foram notificados de que o a prefeitura municipal não estaria repassando as parcelas consignadas em folha de pagamento e, diante disso, não havia margem consignável.


Alega ainda, que outros servidores tiveram seus nomes inseridos nos cadastros de proteção ao crédito do SPC e SERASA em razão deste não repasse dos valores consignados. Além disso, outra parcela de servidores que recebe seus proventos no Banco do Brasil, Bradesco e na Caixa Econômica Federal, tiveram o desconto em duplicidade, ou seja, a parcela foi descontada no próprio contracheque e diretamente em suas contas corrente.

O relator da denúncia, conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo determinou nessa quarta-feira (12), que o prefeito e o ex-secretário apresentem justificativa aos fatos narrados no prazo de cinco dias úteis.

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