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Justiça condena Dó Bacelar à perda do cargo e suspensão de direitos políticos


“O dolo que impulsionou a conduta do demandado é evidente”, sentencia magistrado

- Juiz também afirma que gestor “mentiu” em juízo

- Prefeito pagou a dívida quando eleito novamente anos depois, com dinheiro que seria da própria prefeitura
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O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Porto, condenou Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, à perda da função de prefeito e à suspensão dos direitos políticos por longos oito anos.

O atual gestor é acusado de se apossar de parte dos valores descontados do contracheque dos servidores públicos, por conta de empréstimos consignados, e não repassar o recolhido à instituição financeira Bradesco, entidade que contratou no período compreendido entre 2009 a 2012.

Segundo o Ministério Público, os descontos não repassados ao banco teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2012. O não repasse dos valores obrigaria ao município a arcar com o débito junto à instituição financeira. Dó Bacelar não conseguira se reeleger naquele ano.

Ao julgar o feito, o magistrado Ulysses Neto entendeu que restou comprovado que o prefeito não realizou todos os pagamentos referentes aos meses de novembro de dezembro de 2012, mas que efetuou o dos professores referente ao mês de novembro daquele ano.

“(...) como se infere precisamente do documento de fl.509, ocorreu o desconto do valor de R$ 91.640,29 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e nove centavos) destinados ao pagamento dos empréstimos firmados pelos servidores para com a instituição financeira credora e cuja responsabilidade de repasse era do réu, por força de instrumento jurídico firmado entre o Bradesco S.A. e o município de Porto-PI”, constatou o juízo responsável.

PAGAMENTO DEPOIS DE ELEITO, ANOS DEPOIS

Da decisão do magistrado se infere que o gestor pagou a dívida corrigida em 2018, com dinheiro da própria prefeitura, mas nunca explicou o que fez com o dinheiro que recolhera à época.

“Releva sublinhar que, em verdadeira confissão de culpa quanto ao prejuízo ao erário, o réu fez juntar às suas alegações finais comprovante de pagamento à instituição financeira ré, do valor de R$ 132.652,50), datado de 25 de maio de 2018 e que seria referente justamente aos valores objeto desta lide, englobando, portanto, os R$ 91.744,59 comprovadamente descontados e não repassados. Perceba-se que o demandado não apenas reconhece a dívida, como, de igual modo, o prejuízo ao erário e isto se valendo do cargo de Prefeito do Município de Porto-PI, após uma lacuna de quatro anos quando, após o qual, novamente foi eleito para o mandato de 2017/2020. Assim, não só incorreu o demandado em conduta dolosa e ímproba ofensiva aos princípios da administração como, de igual modo, causou efetivo prejuízo ao erário, tudo devidamente quantificado e comprovado documentalmente”, traz a decisão.

Ulysses Neto entendeu, entretanto, que não há prova nos autos de quem se locupletou da cifra arrecada e não transferida ao Bradesco, mas avaliou a conduta do gestor ímproba.

O magistrado também entendeu que o réu se comportou com “má fé” e “mentiu”, tentando induzir o juízo a erro.

_Trecho da condenação do prefeito...


O RESTANTE DAS SANÇÕES IMPOSTAS PELA CONDENAÇÃO

Em face do caso delineado a condenação incluiu ainda o pagamento em dobro da cifra não repassada ao Bradesco, que foi de R$ 91.744,59. Isso depois da necessária correção monetária com base nos juros da caderneta de poupança.

Também a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

“Condeno, ainda, o réu, no pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente, por ter incorrido em litigância de má-fé, nos termos dos arts.80, IV e 81, §2°, ambos do CPC, por ter promovido resistência injustificada ao curso da marcha processual”, sentenciou.

O juízo também determina o envio do caso para o Ministério Público Estadual.

Da decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça.

180graus
Justiça condena Dó Bacelar à perda do cargo e suspensão de direitos políticos Reviewed by J Silva on 18:44 Rating: 5

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