Confira o valor que Barras vai receber neste mês do Fundeb

Confira o valor que Barras vai receber neste mês do Fundeb

Com o objetivo de auxiliar os gestores acerca dos créditos que acontecem no final do mês de janeiro para a educação municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece quais os valores estarão disponíveis nas contas das Prefeituras ainda este mês. 




Segundo a área de Educação da CNM, o primeiro repasse é referente à primeira parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2018. Já o segundo recurso faz referência à Integralização do Fundeb 2017. Ou seja, durante o ano de 2017 foram pagos 85% dos recursos da Complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente – ou seja, em janeiro de 2018.

A Confederação destaca que esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da Complementação da União estabelecido na Lei do Fundeb - 11.494/2007 - e somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.


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