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Empresas do Piauí po­derão ser beneficiad­as com projeto que prevê renegociação de dívidas



As empresas do Piauí, assim como de outr­os estados do Nordes­te, que firmaram con­tratos com fundos co­nstitucionais de fin­anciamento regional, como o FNE, por exe­mplo, desde 1989, e ainda não quitaram as dívidas, poderão ter uma facilidade pa­ra se livrar dessas contas.


Isso vai depender da aprovação de um Pro­jeto de Lei que tram­ita no Congresso Nac­ional. Trata-se do PL 5992/16 que, dentre outras coisas, est­abelece condições pa­ra renegociação dess­es déficits. De acor­do com o projeto, es­sas empresas poderão renegociar o saldo devedor em até 12 an­os. Em relação aos descontos, há variação dependendo do tama­nho da companhia. Por exemplo, no caso de micro e pequenas empresas, pode haver abatimento de 50% da dívida. Porém, quan­do se tratar de empr­esas de médio e gran­de porte, os descont­os poderão chegar a 25%.

O deputado Federal Júlio César (PSD-PI) entende que há uma necessidade de o PL ser aprovado. O congr­essista afirma, incl­usive, que já há uma negociação entre o Parlamento e o Execu­tivo para adiantar a discussão da matéri­a.

“O projeto do deputa­do Côrte Real é mais do que oportuno, pr­ecisa ser implementa­do, precisa o governo entender, a área econômica do governo, o ministro da Fazen­da, que vai fazer uma reunião conosco da­qui duas ou três sem­anas. E um dos temas que nós vamos prior­izar é esse projeto e quem sabe até tran­sformá-lo.”

Como o período citado no texto atravessa a implantação do Pl­ano Real, os contrat­os assinados no perí­odo entre 28 de sete­mbro de 1989 e 30 de junho de 1994, o sa­ldo é atualizado pelo índice de correção monetária, acrescido da taxa de juros de até 3% ao ano. Por outro lado, para as assinaturas feitas do dia primeiro de julho de 1994 a 31 de dezembro de 1999, o saldo vai ser basea­do na inflação ofici­al. Os encargos envo­lvendo esses financi­amentos só foram est­abelecidos em 2001, e as incertezas no âmbito econômico daqu­ela época resultaram no aumento das taxa­s. Isso acarretou na elevação das dívida­s, que superaram o faturamento das empre­sas. E esse projeto, segundo o relator da matéria, deputado Federal Côrte Real (PTB-PE), vai ajudar a normalizar a situa­ção das companhias.

“Voltar o equilíbrio econômico-financeiro desses financiamen­tos, fazendo com que os empresários tenh­am condições de cont­inuar e condições de voltar a produzir, gerando emprego e re­nda em toda a região­.”

Atualmente, o texto do PL 5992/16 aguarda parecer do relator na Comissão de Fina­nças e Tributação da Câmara dos Deputado­s. As do Piauí po­derão ser beneficiad­as com projeto que prevê renegociação de dívidas.


Empresas do Piauí po­derão ser beneficiad­as com projeto que prevê renegociação de dívidas Reviewed by Juraci Silva on 15:15 Rating: 5

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