41 cidades do Piauí podem ter FPM bloqueados pela Receita Federal

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41 cidades do Piauí podem ter FPM bloqueados pela Receita Federal

A Receita Federal poderá bloquear o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 41 cidades do Piauí, caso não declarem compensações indevidas e regularizem os débitos previdenciários até o próximo dia 31 de outubro. A Receita verificou que os municípios estavam pagando débitos da Previdência com recursos subjúdice, o que é irregular e por isso as contas não estão sendo quitadas.


De acordo com a Delegacia da Receita Federam em Teresina, a adesão deve ser feita ao Programa de Regularização de Débitos Previdenciários de Estados e Municípios – PREM, porque a partir do dia 1º de novembro/2017, ocorrerão os bloqueios ao FPM.

Uma operação iniciada em julho detectou que os municípios estavam utilizando créditos inexistentes para ou não comprovados na quitação dos débitos previdenciários devidos. Até o momento, foram autuados 41 municípios, envolvendo 68 órgãos, num total levantado de R$ 76,5 milhões em valores atualizados.

“O bloqueio do FPM será feito naqueles entes municipais que tiveram lavrados contra si valores devidos e não pagos à previdência social em razão de compensações de créditos indevidamente declaradas ao órgão”, destacou o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira.

De acordo com o delegado da Receita, este bloqueio faz parte de medidas legais que passarão a ser adotadas a partir de novembro de 2017 em relação aos municípios que não se regularizarem.

“Ainda pode incluir ainda representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para responsabilização de gestores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal para fins de investigação de possível crime contra a previdência social e a ordem tributária. Além dos débitos das contribuições previdenciárias não pagas podem ser lançadas multas isoladas por caracterização de falsidade de declaração”, acrescentou.
41 cidades do Piauí podem ter FPM bloqueados pela Receita Federal Reviewed by J Silva on 20:52 Rating: 5

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