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Carlos Monte "peita" o Ministério Público afirma imprensa da capital do Piauí


A matéria a seguir é de autoria de um dos mais renomados e credenciados jornalistas da capital, Feitosa Costa.


Depois de tomar  conhecimento do conteúdo da recomendação do Ministério Pública para que anulasse decreto considerado inconstitucional em que anulou concurso público realizado na administração anterior, o prefeito de Barras,  Carlos Monte não apresentou manifestação dentro do prazo fornecido, informando posteriormente o não atendimento da recomendação expedida, o que provocou o ajuizamento de ação por parte do MP.

O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barras-PI, ingressou com uma ação civil pública, na última terça-feira (12), pedindo a anulação do Decreto Municipal nº 12/2017, assinado pelo prefeito de Barras, Carlos Alberto Lages Monte, que anulou o Concurso Público nº 01/2016, destinado a provimento de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura local.

O concurso público em questão foi objeto do Procedimento Administrativo nº 11/2017 instaurado pela nova gestão do prefeito Carlos Monte, que valendo-se da autotutela instituiu grupo de trabalho para apurar a legalidade dos atos relativos ao certame realizado pela administração do ex-prefeito Edílson Capote.

Concluídos os trabalhos da Comissão Técnica, o prefeito Carlos Monte, através do Decreto n° 12/2017 de 6 de junho de 2017, anulou o Concurso Público n° 01/2016, alegando descumprimento por parte do antigo gestor dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos às Leis Orçamentárias e aos excessivos gastos com pessoal desde o ano de 2013.

Em razão disso, a 2ª Promotoria de Justiça , presidida pelo promotor Glécio Setúbal resolveu instaurar o Inquérito Civil Público n° 19/2017 que teve como objetivo a averiguação da base jurídica do Decreto n°12/2017 e, por entender que este decreto é ilegal e inconstitucional expediu a Recomendação Administrativa n° 08/2017-2ªPJB, recomendando e requisitando ao prefeito Carlos Monte, em resumo, a imediata anulação do decreto. Promotor de Justiça da Comarca de Barras-PI, Glécio Setúbal.

Fonte: feitosacosta
Carlos Monte "peita" o Ministério Público afirma imprensa da capital do Piauí Reviewed by J Silva on 21:41 Rating: 5

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