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Barrense saiba seus direitos: Buraco na rua pode gerar indenização

A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer?
Antes de informar como você deve proceder, veja o que nossa equipe registrou na manhã desta quarta 10/05. Um enorme buraco, ou melhor uma cratera, que esta situada na entrada de um dos maiores bairros de Barras, o Boa Vista. De acordo com populares o buraco já esta lá a quase um mês e até agora nada foi feito pelo poder publico QUE SE MOSTRA OMISSO.
Pela imagem se ver claramente que o calçamento esta sedendo e se nada for feito, a cratera vai aumentar cada vez mais.
Cratera na entrada do Bairro Boa Vista

Saiba como se deve proceder em caso de acidentes causados pela omissão do poder publico.
Quem repara os danos?
Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:
1) Registrar boletim de ocorrência;
2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;
3) Conseguir testemunhas;
O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.
Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.
Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. 
Barrense saiba seus direitos: Buraco na rua pode gerar indenização Reviewed by J Silva on 18:10 Rating: 5

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