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EXCLUSIVO: Prefeito de Barras Carlos Monte cria grupo para investigar concurso

Prefeitura do município de Barras informou através de nota que irá criar um Grupo Técnico de Trabalho para analisar a qualidade técnica, jurídica, financeira orçamentária e administrativa do concurso público realizado no ano de 2016 pela gestão anterior.

O decreto para a criação do grupo foi feita pelo atual prefeito, Carlos Monte, considerando a existência de indícios de graves ilegalidades na realização do certame apontadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI). O processo judicial tramita na Vara Única de Barras e no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Algumas das irregularidades apontadas pelo MPE E TCE são falta de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inexistência de comprovação de atenção aos limites financeiros fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, inexistência de cláusula garantidora da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos e ausência de documentação essencial para autorização do certame.
Se as irregularidades forem comprovadas pelo grupo técnico haverá a possibilidade de anulação do concurso. De acordo com a prefeitura, os nomeados também poderão não ser chamados, caso constatado as falhas. Isso diminuiria os prejuízos caso os classificados fossem chamados e posteriormente desligados de seus cargos.
Para amenizar os prejuízos, a prefeitura determinou um teste seletivo para a contratação de serviços temporários, mediante demanda específica e atendendo as determinações da legislação vigente.

Prefeitura de Barras informou criação de grupo técnico através de nota. Foto: Ascom
EXCLUSIVO: Prefeito de Barras Carlos Monte cria grupo para investigar concurso Reviewed by J Silva on 18:30 Rating: 5

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