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Justiça determina que empresas promotoras de eventos garantam meia entrada


Depois de pedido do Ministério Público, a 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina deferiu um pedido de liminar para que as empresas Pink Elephant, Kalor Produções e Piauí Fest disponibilizem o benefício da meia entrada em eventos com venda de ingressos.
A decisão do juiz foi dada após a constatação de que os sites das produtoras não ofertam ao consumidor a opção de compra de meia-entrada, descumprindo assim o que determina a lei. Se não cumprirem a decisão as empresas poderão pagar multa diárias em valores que variam de R$ 1.000 a 50.000 reais.

O benefício é válido para estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens com idade de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em eventos artísticos-culturais e esportivos, como cinemas, teatros, espetáculos musicais, educativos entre outros em estabelecimentos particulares ou privados.


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